PRIVACIDADE
Acreditamos que a proteção de dados constitui a base para relações caracterizadas pela confiança, por isso, respeitamos a sua privacidade e estamos fortemente comprometidos com a proteção dos Dados Pessoais e com o cumprimento dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
A Política de Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade estabelecer diretrizes, princípios, objetivos e conceitos a serem seguidos por todas as partes , visando o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n.º 13.709/2018.
Informamos algumas definições úteis para o seu completo entendimento:
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) é órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD, (Lei nº 13.709/18) em todo o território nacional.
DADOS PESSOAIS são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo: seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
Utilizaremos os termos NÓS, NOSSO e NOSSA para nos referirmos ao nosso time e a qualquer parceiro que colabora para alimentar nosso site, o que inclui parceiros de negócio, funcionários e outros membros diretamente relacionados conosco.
Utilizaremos ainda, VOCÊ, SEU e SUA e outros termos semelhantes para nos referirmos aos nossos clientes, contatos, fornecedores, parceiros de negócios, candidatos a vagas de emprego, profissionais do nosso time e visitantes do nosso site.
TITULAR do dado é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento pelo site.
TRATAMENTO é toda atividade realizada com os Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
CONTROLADOR dos Dados Pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
OPERADOR é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador.
Tópicos sobre LGPD que vamos tratar nesse post:
1. O QUE É LGPD?
2. BASE LEGAL DA LGPD
3. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
1. O QUE É A LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados é a Lei nº 13.709/2018, sancionada em 2018, e que tem por objetivo assegurar o direito a privacidade dos dados dos usuários dos sites. A privacidade dos dados é um direito fundamental e é muito importante que as pessoas estejam cientes de como suas informações e dados pessoais são armazenados pelas empresas utilizados no mundo dos negócios e na gestão pública para os fins mais variados.
A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 assegura que o direito de escolha do próprio usuário em consentir a coleta, armazenamento e uso dos seus dados, conforme a política de privacidade de cada empresa. O usuário precisa ser notificado e estar ciente da coleta e uso dos seus dados, além de ter o direito de escolha no consentimento, sabendo quais dados serão coletados e como serem usados pelas empresas.
Por isso mesmo o consentimento do usuário deve ser obtido de forma clara, através de um aviso de cookies e um bom texto de LGPD, política de privacidade e termos de uso.
2. BASE LEGAL DA LGPD
As bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) autorizam o tratamento de dados pessoais. A LGPD prevê dez bases legais que não têm dependência ou predominância entre si, sendo cada empresa responsável por definir qual é a base legal mais apropriada.
O consentimento é a premissa básica, ou seja, o aceite com uma declaração inequívoca de que o usuário concorda com o uso dos seus dados pessoais para as finalidades propostas pela empresa. O legítimo interesse permite o uso de dados sem a necessidade da obtenção do consentimento.
Outros tipos de bases legais da LGPD além do consentimento e do legítimo interesse, são contratos, obrigação legal, execução de políticas públicas, processo judicial, proteção da vida e proteção de crédito.
3. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
A Letícia Porto Fernandes, se reserva ao direito de alterar ou ajustar esta Política a qualquer tempo, cabendo a você verificá-la, sempre que possível, através deste endereço eletrônico.
Em caso de qualquer dúvida em relação a esta Política ou solicitações para o exercício de seus direitos, você poderá entrar em contato diretamente com nosso Encarregado por meio do e-mail .
