A "Carta de Intenções" ou Letter of Intent (LOI) firmada entre as partes não pode ser considerada como um contrato preliminar.
No momento da elaboração da carta de intenções, podemos dizer que estamos na fase de negociação, após essa fase, as partes podem optar, ou não pela celebração do contrato definitivo, inclusive, não as obriga a indenização caso não seja dado prosseguimento as negociações.
É bem comum, no período entre as negociações preliminares e o contrato preliminar, as partes costumarem a celebrar pequenos acordos, usualmente denominados de minutas ou cartas de intenção.
A principal função da carte de intenções é assegurar as partes envolvidas, além de conduzir de forma segura e profissional todo o processo. Ela estipula um desejo de concretizar algo, antes de efetivamente formalizar a compra.
Elas demonstram que os parceiros não mais se encontram em um estágio primário.
Porém os acordos parciais não geram a obrigação de celebração do contrato definitivo, pois não acordaram ainda no que tange as cláusulas em aberto.
Já o contrato preliminar já pressupõe um negócio pronto e acabado, pois as partes já ultrapassaram a fase das negociações e as suas cláusulas já foram discutidas.
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