Um contrato de divulgação é muito importante, pois ele garante que as partes envolvidas concordem com os termos e condições da divulgação. Isso cria um nível de confiança e segurança entre as partes, e ajuda a estabelecer claramente o que cada parte irá fazer e o que elas esperam obter.
É importante ter ciência que durante o período do contrato a Influencer será a “cara” da sua marca ou até mesmo do seu produto, portanto, isso irá refletir no seu negócio de forma direta. Ou seja, isso pode ser um excelente negócio para a sua empresa, ou um péssimo negócio.
Se associarmos à liberdade de estipular o conteúdo do contrato, como a autonomia privada e da liberdade contratual, a elaboração dessas cláusulas é totalmente baseada na negociação e expectativa do contratante para com o contratado, ou seja, temos a liberdade de negociar e elaborar um acordo entre ambas as partes.
Esse tipo de contrato pode ser realizado entre uma pessoa física com outra pessoa física, uma pessoa física com uma pessoa jurídica, ou até mesmo, de uma pessoa jurídica com outra pessoa jurídica, afinal, existem muitos influencers que estão abrindo sua própria empresa para prestar esse tipo de serviço.
O objetivo desse documento é a contratação do profissional para desenvolver marketing digital de produtos ou serviços de sua marca e publicar anúncios publicitários nos canais em plataformas digitais do influenciador (como Facebook, Instagram, Tiktok, etc).
Nesse contrato será especificado quais os produtos e serviços que serão anunciados, podendo ser usados pelos influencers ou apenas indicado por eles, por meio de qual plataforma digital isso irá acontecer, por quanto tempo o conteúdo publicitário ficará disponível, e qual será o pagamento pelo serviço.
E para acordar esses tópicos, será necessário a elaboração de contrato de parceria, ou seja, o profissional não terá vínculo trabalhista com você. Ele apenas vai prestar um serviço para o seu negócio, e nesse tempo, será a “cara” do seu negócio. Por isso, uma dica muito importante, é contratar um advogado especialista em contratos para te auxiliar nas negociações e na elaboração desse contrato, assim, você garantirá segurança jurídica e evitará muitos problemas futuramente.
Vamos as 5 cláusulas essenciais nesse tipo de contrato:
1) Briefing – É O que vai dar o norte do que está sendo focado na publicidade acordada. Como por exemplo: quais as características do produto ou serviço devem ser destacadas e a forma que são apresentadas ao publico;
2) Duração do uso da imagem – Prevê o tempo que a marca contratante poderá usar as imagens e vídeos produzidos pelo influenciador, pois vinculará a imagem do influenciador a marca ou produto. Vale destacar que a imagem está além do atributo físico, o direito de imagem comporta, inclusive, a transmissão sonora, ou seja, a proteção da voz de cada agente.
Após o período estipulado em contrato, o contratante não poderá usar a imagem do influenciador, pois a exposição ou utilização da imagem do influenciador sem permissão, caso o uso indevido destine a fins comerciais, caberá a quem expos, o dever de reparar pelo uso indevido da imagem, mesmo que não haja prova do prejuízo e/ou dolo na conduta do agente.
3) Cláusula de exclusividade – No caso de contrato de parceria com digital influencer, a exclusividade é tão importante para a empresa que vai contratar a influenciadora, quanto para a influenciadora, pois, o objetivo principal é evitar o conflito entres marcas concorrentes, respeitando o espaço mercadológico de cada uma. Quando há obrigação de exclusividade em um contrato é importante especificar a duração, a área de abrangência (mídia digital específica, por exemplo).
4) Duração do contrato – Entende-se por duração do contrato, a quantidade de tempo em que ele irá prolongar-se. (Exemplo: 01 ano, 2 anos, etc.) Em algumas situação, o contrato pode ter uma cláusula em que esse contrato será automaticamente renovável. Essa cláusula também ira especificar quanto tempo tempo as postagens devam ser feitas no perfil do influenciador, e por quanto tempo elas devem permanecer lá.
5) Cláusula de moralidade – As cláusulas de moralidade podem definir uma lista específica de condutas proibidas ou podem apenas fixar critérios que ilustrem um comportamento como impróprio. Além disso, é importante inserir na cláusula de moralidade a obrigação de apresentar evidência de repercussão negativa ou de prejuízo em relação aos comportamentos violadores, inclusive, é importante que haja previsão de que o contrato pode ser suspenso ou rescindido no caso de alguma conduta descrita como proibida no contrato, ou comportamento impróprio.
Portanto, ter um advogado é extremamente importante para garantir que seus direitos sejam protegidos e para ter certeza de que suas questões legais sejam tratadas de maneira apropriada, afinal, ninguém quer ter uma empresa com vários processos judiciais e problemas que poderiam ser resolvidos lá no início do negócio, não é mesmo?
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