O principal objetivo da recuperação judicial é viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
Importante ressaltar que nesse processo a empresa recebe permissão para suspender e renegociar parte de suas dívidas com seus credores, podendo evitar o encerramento de suas atividades e viabilizando a preservação dos empregos.
A recuperação judicial é baseada em um plano de recuperação da empresa, intermediado pela Justiça, que visa a negociação e a quitação das dívidas.
Vamos aos maiores caso de recuperação judicial no Brasil.
Odebrecht: R$ 98,5 bilhões
Esse é o maior caso de recuperação judicial brasileiro, que teve sua aceitação na justiça brasileira em 2019 e segue em andamento.
Oi: R$ 65,4 bilhões
A Oi foi a segunda maior recuperação judicial brasileira. Ao todo, foram seis anos de disputas judiciais, que iniciaram em 2016 e foram concluídas somente em dezembro de 2022.
Samarco: R$ 50 bilhões
O pedido de recuperação judicial da Samarco foi aceito em abril de 2021. O processo ainda está em andamento.
Americanas: R$ 43 bilhões
A Americanas entrou com o pedido de recuperação judicial, sendo a quarta maior recuperação judicial do mercado brasileiro. Os sócios bilionários não sinalizaram com um aporte de capital, e há bancos tentando executar garantias, o que dificulta mais ainda a elaboração do plano de recuperação por parte da empresa.
Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões
A Sete Brasil foi criada para atender à demanda de sondas do pré-sal da Petrobras. Em dezembro de 2020, a estatal oficializou a sua saída do quadro societário da empresa, cujo processo de recuperação judicial iniciou em 2016 e ainda está em andamento.
OGX: R$ 12 bilhões
O grupo empresarial de Eike Batista tinha uma dívida de R$ 12 bilhões em 2013. A situação financeira do conglomerado se agravou depois da prisão de Eike, que foi acusado de ajudar o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, em um esquema de lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos. A recuperação judicial do grupo foi encerrada em 2017.
Após analisarmos esses pontos, é claro que ter um advogado é extremamente importante para garantir que seus direitos sejam protegidos e para ter certeza de que suas questões legais sejam tratadas de maneira apropriada.
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