Acredito que essa seja uma dúvida muito frequente em relação aos empresários que passaram pela situação de ver sua empresa ter que declarar falência. Mas inicialmente, vamos falar sobre o que é empresa falida, você sabe o que é?
Para ser considerado um empresário falido, o processo de falência precisa ser homologado e decretado por via judicial, ou seja, só pode ser considerado um empresário ou sócio falido quando sua empresa é submetida aos trâmites judiciais de falência empresarial, resumidamente, ir à falência, de fato, é o que acontece quando uma empresa fecha as portas sem conseguir pagar todas as suas dívidas, o que acaba entrando em um processo judicial para oficializar essas pendências e encerrar o CNPJ.
Mas a resposta é sim, o empresário ou sócio de empresa falida pode abrir outra empresa, porém, antes de abrir uma nova empresa, ele deve conseguir regularizar as pendências relacionadas ao negócio anterior. Portanto, Não existe um tempo fixo para o sócio abrir outra empresa. O mais importante é que o empresário quite todas as dívidas para abrir uma nova empresa.
A lei de é clara ao estabelecer que o sócio ou empresário falido fica inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial a partir da decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações, respeitado o fim do período de inabilitação, o falido poderá requerer ao juiz da falência que proceda à respectiva anotação em seu registro.
Importante lembrar que enquanto o processo de falência permanecer ativo, o empresário e os sócios da empresa falida ficam atrelados a ele, e temporariamente impedidos de abrir outro negócio.
Obviamente existem algumas exceções, como alguns casos em que o sócio falido recebe aval da justiça para poder se reerguer e abrir um novo negócio, mesmo antes do encerramento total da empresa anterior no processo de falência. Isso acontece, por exemplo, quando a empresa era o único sustento do sócio. Mas isso não é uma regra, Ok? Tudo vai depender da análise do juiz que está julgando o caso.
Portanto, o empresário ou sócio falido pode abrir outra empresa e desenvolver atividades empresariais, assim que a quitação das suas obrigações for homologada e reconhecida pela justiça.
Portanto, se o sócio ou empresário já respondeu ao processo de falência, e ele encontra-se encerrado, isso quer dizer que ele foi reabilitado pela justiça, isso significa que possui autorização para abrir uma nova empresa.
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