MoU, ou Memorandum of Understanding é um documento feito pelas partes para alinhar expectativas, direitos e deveres, formalizando o acordado entre as partes, importante ressaltar que não há obrigatoriedade de celebração de documento definitivo, trata-se apenas de um documento de registro de informações.
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3 hipóteses de utilização do MOU:
A. Fusões e aquisições de empresas- Usado para definir todo o escopo da operação e os
cronogramas para o fechamento da transação;
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B. Captação de investimentos- Usado para dar segurança e transparência na negociação entre as partes, onde deve-se deixar claro as obrigações contratuais.
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C. Joint ventures- Usado como documento prévio para formação, onde visam uma colaboração para fins comerciais.
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O MOU é um documento importante e traz segurança jurídica para as partes.
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