CLÁUSULA RESOLUTIVA (Rescisória, Resolutória) é uma das formas de extinção dos contratos, ou seja, a Cláusula Resolutiva prevê o término do contrato pela inexecução, por parte de um dos contratantes, das obrigações que nele se contraíram.
A parte prejudicada pelo inadimplemento do contrato pode pedir sua resolução ou exigir-lhe o cumprimento. Em qualquer caso, porém, haverá indenização por perdas e danos.
A cláusula resolutiva que estiver expressa no contrato possui eficácia plena; já aquela implícita depende de interpelação judicial.
Existem dois tipos de cláusulas resolutivas: a expressa e a tácita.
a) EXPRESSA- Esse tipo de cláusula é adicionada no texto do contrato, contendo as medidas que devem ser tomadas em caso de inadimplência de uma das partes.
Esse tipo de cláusula oferece maior autonomia às partes, visto que elas têm liberdade para escolher não somente as condições de inadimplência como também os efeitos que ela irá gerar no acordo contratual.
b) TÁCITA- Essa cláusula resolutiva é a tácita, que é válida para todos os contratos, independentemente de eles terem a expressão desse direito no texto do contrato.
Contudo, na cláusula tácita é indispensável a intervenção judicial, pois ela será responsável por exigir o cumprimento do acordo ou por fim a relação contratual.
Atenção, para elaborar uma cláusula resolutiva em seu contrato, deve-se elaborar uma cláusula específica para o seu contrato, na qual estejam contidos as condições e os efeitos da inadimplência que ambas as partes estejam de acordo, e que se adeque a realidade do negócio que vocês estão fechando, por isso é indispensável a atuação de um advogado.
Ter um advogado especialista em contratos é de extrema importância para garantir que os termos e condições de qualquer negócio sejam legais e adequados.
O advogado vai te ajudar a identificar e gerenciar riscos (análise de risco contratual), ajudar a negociar melhores acordos na hora de elaborar um contrato, avaliar oportunidades e fazer com que todo o processo de elaboração de um contrato seja simples, eficaz e que resguarde seus direitos.
Importante ressaltar que o olhar de um advogado é muito importante na hora de elaborar um contrato, pois o papel do advogado será de proteger as partes envolvidas, certificando-se de que todos os direitos e obrigações sejam cumpridos, e que o contrato elaborado seja equilibrado.
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