Muito provavelmente você já assinou algum contrato na sua vida, mas será que você já assinou algum contrato Leonino?
Bom, os contratos são documentos que estabelecem os direitos e deveres entre as partes envolvidas, fazendo com que gere obrigações acordadas, pois eles definem as responsabilidades de cada parte para o cumprimento das obrigações, bem como as consequências de qualquer inadimplência ou violação de termos.
É importante que os contratos sejam redigidos de forma clara e precisa para evitar mal-entendidos e garantir que ambas as partes cumpram com seus deveres. Ter um contrato bem elaborado pode ajudar a proteger os direitos e interesses de ambas as partes, por isso, é necessário que todo contrato seja elaborado por um advogado especialista nesse tipo de documento.
Certo, mas o que de fato é um contrato leonino?
O contrato leonino é o contrato que favorece abusivamente uma das partes, em prejuízo da outra.
A expressão cláusula leonina tem sua origem numa fábula de Esopo: um cavalo, uma cabra e uma ovelha haviam feito um acordo com um leão e caçaram um cervo.
Partindo-o em quatro partes, e querendo cada um levar a sua, disse o leão: a primeira parte é minha, pois é meu direito como leão; a segunda me pertence porque sou mais forte que vós; a terceira também levo porque trabalhei mais que todos; e quem tocar a quarta me terá como inimigo, de modo que tomou todo o cervo para si.
Ou seja, o Leão ficou com tudo, afinal, não existia acordo previamente estabelecido.
A partir dessa fabula, foi criado o nome “contrato leonino”, que é uma espécie de acordo entre partes que contém cláusulas abusivas ou desequilibradas em benefício de uma parte em detrimento da outra.
O termo "contrato leonino" é usado para descrever um contrato que é muito desvantajoso para uma parte e muito benéfico para a outra. Os contratos leoninos são projetados de forma a dar a um lado a capacidade de controlar a outra parte da forma que desejar, ao mesmo tempo em que limita a capacidade da outra parte de se defender.
Dois exemplos de Cláusulas Leonina:
Cláusula de não responsabilização: nenhuma responsabilidade ou obrigação será aceita em relação a qualquer violação dos termos do contrato.
Cláusula de exclusão de garantia: nenhuma garantia ou declaração expressa ou implícita foi ou será feita em relação à qualidade, adequação ou adequação dos bens ou serviços fornecidos.
Tais cláusulas abusivas lesam a boa-fé, causando um grave desequilíbrio nos direitos e obrigações das partes em prejuízo do elo mais fraco.
Henri Capitant denomina as cláusulas abusivas de cláusulas leoninas e as define como “uma cláusula de um contrato cujo cumprimento terá como resultado uma vantagem exorbitante em detrimento de outras” (CAPITANT, 1979, p. 115).
Portanto, ter um advogado é extremamente importante para garantir que seus direitos sejam protegidos e para ter certeza de que suas questões legais sejam tratadas de maneira apropriada, afinal, ninguém quer ter uma empresa com vários processos judiciais e problemas que poderiam ser resolvidos lá no início do negócio, não é mesmo?
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